Regulamento de Sinalização do Trânsito

Regulamento de Sinalização do Trânsito

Lei atual

Decreto Regulamentar  22-A/98 – Aprova o Regulamento de Sinalização do Trânsito.

Últimas alterações

Decreto Regulamentar 41/2002 – Corrige pormenores técnicos relativos às dimensões dos sinais. Cria dois novos sinais (um para indicar o local de paragem de veículos afectos ao transporte de crianças, visando melhorar as suas condições de segurança, e outro para indicar que a via se encontra sujeita a controlo de velocidade através do
cálculo de velocidade média).

Decreto Regulamentar  13/2003 – Cria a sinalização de estabelecimentos de grandes dimensões.

Decreto-Lei  39/2010 – Estabelece o regime jurídico da mobilidade eléctrica, aplicável à organização, acesso e exercício das actividades relativas à mobilidade eléctrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade eléctrica

Decreto Regulamentar  2/2011 – Introduz novos símbolos e sinais de informação relativos à cobrança electrónica de portagens em lanços e sublanços de auto-estradas e aos radares de controlos de velocidades, procedendo à quarta alteração do Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98.

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